Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2018/582 da Comissão, de 12 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1352/2013 que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.° 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
Processo C-258/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de abril de 2018. Finnair Oyj contra Keskinäinen Vakuutusyhtiö Fennia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Convenção de Montreal — Artigo 31.
Regulamento de Execução (UE) 2018/567 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação de enchidos e de carne de suíno originários da Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-541/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de abril de 2018. Comissão Europeia contra Reino da Dinamarca. Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 1072/2009 — Artigo 2.o, ponto 6 — Artigo 8.
Regulamento de Execução (UE) 2018/603 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2018/566 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que dá execução ao artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018
Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2018
Recomenda ao Governo a preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve
Portaria n.º 101/2018
Aprovação da estrutura curricular e do plano de estudos, bem como das normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2018
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de ações tendentes à defesa e valorização da zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa
Aviso n.º 41/2018
A República Portuguesa depositou junto do Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, a 14 de março de 2018, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000
Aviso n.º 40/2018
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene em 11 de julho de 2012
Aviso n.º 42/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Islâmica do Paquistão comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956
Processo C-532/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de abril de 2018. Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos contra AB SEB bankas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas.