Legislação.

2018-04-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0339

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de abril de 2018. Polski Koncern Naftowy Orlen SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Pedido de marcas da União Europeia tridimensionais – Forma de estação de serviço – Motivo absoluto de recusa – Caráter distintivo – Artigo 65.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 72.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Atos que deferiram na íntegra as pretensões da recorrente – Decisão de remessa da Câmara de Recurso – Caráter vinculativo dos fundamentos de uma decisão de remessa – Admissibilidade – Dever de fundamentação. Processos T-339/15 a T-343/15.

2018-04-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0669

Regulamento (UE) 2018/669 da Comissão, de 16 de abril de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturasTexto relevante para efeitos do EEE.

2018-04-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0579

Regulamento de Execução (UE) 2018/579 da Comissão, de 16 de abril de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 312/2003 do Conselho no que respeita a um contingente pautal da União adicional para certos produtos agrícolas originários do Chile

2018-04-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0583

Regulamento de Execução (UE) 2018/583 da Comissão, de 16 de abril de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Lough Neah Pollan» (DOP)]

2018-04-16 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R0581

Regulamento (UE) 2018/581 do Conselho, de 16 de abril de 2018, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias destinadas a ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves, e revoga o Regulamento (CE) n.° 1147/2002

2018-04-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Declaração n.º 3/2018

Substituição de membro efetivo na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

2018-04-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2018

Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias

2018-04-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2018

Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País

2018-04-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2018

Recomenda ao Governo medidas de apoio a outros concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão

2018-04-16 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Aviso n.º 45/2018

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter Antígua e Barbuda aderido, a 17 de fevereiro de 2017, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961

2018-04-16 · Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 74/2018, de 16 de abril de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 102/2018

Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018

2018-04-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0119

Processo T-119/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de abril de 2018. Ruben Alba Aguilera e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Funcionários — Agentes temporários — Agentes contratuais — Remuneração — Pessoal do SEAE cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Artigo 10.o do anexo X do Estatuto — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Decisão de redução do subsídio de condições de vida na Etiópia de 30% para 25% — Não adoção das Disposições Gerais de Execução do artigo 10.

2018-04-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0578

Regulamento de Execução (UE) 2018/578 da Comissão, de 13 de abril de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

2018-04-13 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 73/2018, de 13 de abril de 2018 · 1.ª Série

Aviso n.º 43/2018

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração a 22 de fevereiro de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal

2018-04-13 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 73/2018, de 13 de abril de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2018/A

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)