Legislação
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O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Croácia comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956
Regulamento (UE) 2018/643 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação)
Diretiva Delegada (UE) 2018/970 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera os anexos II, III e V da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)
Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/589 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao metanol (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva (UE) 2018/645 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera a Diretiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva (UE) 2018/597 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/588 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à 1-metil-2-pirrolidona (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-298/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de abril de 2018. Adrian Iordăchescu e o. contra Parlamento Europeu e o. Recurso de anulação — Diretiva 2014/40/UE — Aproximação das legislações — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Pedido de indemnização — Petição inicial — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade — Incompetência. Processo T-298/17.
Regulamento de Execução (UE) 2018/604 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2015/2447 no que respeita às regras processuais para facilitar o estabelecimento, na União, da origem preferencial das mercadorias, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 3510/80 e (CE) n.° 209/2005
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa
Fixa a taxa devida pela ajuramentação dos guardas dos recursos florestais e o regime de atualização anual do seu montante
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, alterada pelas Portarias n.os 233/2016 , de 29 de agosto, 249/2016 , de 15 de setembro, 15-C/2018 , de 12 de janeiro, e 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1...