Regulamento de Execução (UE) 2018/606 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Dons» (DOP)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2018/602 do Conselho, de 19 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/608 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que estabelece os critérios técnicos das etiquetas eletrónicas para os equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-75/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de abril de 2018. Fiesta Hotels & Resorts SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4 — Artigo 65.
Processo C-565/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de abril de 2018. Processo instaurado por Alessandro Saponaro e Kalliopi-Chloi Xylina. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eirinodikeio Lerou. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.
Processo C-148/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de abril de 2018. Peek & Cloppenburg KG, Hamburg, contra Peek & Cloppenburg KG, Düsseldorf. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direito das marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 14.o — Verificação a posteriori da nulidade do registo de uma marca ou da sua extinção — Data em que se devem verificar os pressupostos da nulidade de uma marca ou da sua extinção — Regulamento (CE) n.
Processo C-65/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de abril de 2018. Oftalma Hospital Srl contra Commissione Istituti Ospitalieri Valdesi (CIOV) e Regione Piemonte. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione.
Portaria n.º 107-A/2018
Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018
Lei Orgânica n.º 1/2018
Oitava alteração à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n...
Portaria n.º 107-B/2018
Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018
Lei n.º 17/2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018 , de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018
É concedido ao Dr. Jorge Fernando Branco Sampaio, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique
Portaria n.º 107/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Aviso n.º 46/2018
O Secretário-Geral Nações Unidas comunicou ter a República de Angola aderido à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Portaria n.º 106/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)