Legislação
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Processo T-675/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de abril de 2018. Shanxi Taigang Stainless Steel Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e de Taiwan — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 — Artigo 2.°, n.° 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 2.°, n.
Processo T-354/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de abril de 2018. Genomic Health, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ONCOTYPE DX GENOMIC PROSTATE SCORE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Igualdade de tratamento. Processo T-354/17.
Processo T-747/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de abril de 2018. Guillaume Vincenti contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.° e 78.° do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação. Processo T-747/16.
Regulamento (UE) 2018/652 da Comissão, de 23 de abril de 2018, que proíbe temporariamente a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Processo T-916/16 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de abril de 2018. Bernd Winkler contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Transferência de direitos de pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato irrecorrível — Ato não lesivo — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-916/16.
Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014 , de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017 , de 10 de abril
Aprova a minuta do aditamento ao contrato entre o Estado Português e a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.
A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015
Recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por «Ilhas», na cidade do Porto
Regulamento de Execução (UE) 2018/613 da Comissão, de 20 de abril de 2018, que aprova o PHMB (1415; 4.7) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 4 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-439/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de abril de 2018. holyGhost GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia holyGhost — Marca nominativa da União Europeia anterior HOLY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 2007/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-439/16.
Regulamento (UE) 2018/650 da Comissão, de 20 de abril de 2018, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento de Execução (UE) 2018/614 da Comissão, de 20 de abril de 2018, que aprova a utilização da substância ativa azoxistrobina em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/627 da Comissão, de 20 de abril de 2018, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-15/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de abril de 2018. Dimitrios Mitrakos contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia YAMAS — Marca nominativa anterior da União Europeia LLAMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)]. Processo T-15/17.