Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2024/M
Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 35/2024/M
Procede à primeira alteração ao regulamento de gestão do desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 128-B/2024
É indultado parcialmente do remanescente da pena de prisão, tendo por referência o meio da pena em 4 de novembro de 2027, aplicada a Paulo Sérgio Oliveira Monteiro, no P.º 2015/234 do Tribunal Criminal de Bakirkoy, Juiz 15, por razões humanitárias.
Decreto do Presidente da República n.º 128-D/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.
Portaria n.º 350/2024/1
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/M
Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Portaria n.º 351/2024/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2022 , de 11 de novembro, que aprovou o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Decreto do Presidente da República n.º 128-F/2024
Exonera o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev.
Portaria n.º 352/2024/1
Regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 128-I/2024
Nomeia o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Decreto do Presidente da República n.º 128-H/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Decreto do Presidente da República n.º 128-E/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2024/M
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M , de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».