Processo T-210/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2018. Olena Lukash contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-32/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de junho de 2018. Apcoa Parking Holdings GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Pedido de registo das marcas figurativa e nominativa PARKWAY — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c). Processo C-32/17 P.
Processo T-264/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de junho de 2018. Uponor Innovation AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia SMATRIX — Marca figurativa da União Europeia anterior AsyMatrix — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 76.° do Regulamento n.
Processo C-667/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de junho de 2018. M.N.J.P.W. Nooren e J.M.F.D.C. Nooren contra Staatssecretaris van Economische Zaken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven. Reenvio prejudicial – Política agrícola comum – Financiamento pelo FEADER – Regulamento (CE) n.o 1122/2009 – Apoio ao desenvolvimento rural – Incumprimento das regras de condicionalidade – Reduções e exclusões – Cúmulo de reduções. Processo C-667/16.
Processo T-803/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2018. Glaxo Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SALMEX — Marca tridimensional nacional anterior — Competência da Câmara de Recurso para examinar oficiosamente a utilização séria da marca anterior — Artigo 64.°, n.° 1, e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 71.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.
Decreto n.º 17/2018
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa, em 14 de dezembro de 2017
Portaria n.º 161/2018
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008 , de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009 , de 17 de março
Portaria n.º 160/2018
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018
Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2018/M
Elege o Dr. Luís Miguel Castro Rosa para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Regulamento (UE) 2018/831 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-111/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de junho de 2018. Prada SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia THE RICH PRADA — Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores PRADA — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo C-574/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de junho de 2018. Grupo Norte Facility SA contra Angel Manuel Moreira Gómez. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.
Processo C-677/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de junho de 2018. Montero Mateos contra Agencia Madrileña de Atención Social de la Consejería de Políticas Sociales y Familia de la Comunidad Autónoma de Madrid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.
Processo C-210/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de junho de 2018. Unabhängiges Landeszentrum für Datenschutz Schleswig-Holstein contra Wirtschaftsakademie Schleswig-Holstein GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht.