Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/898 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 que reforça as medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia
Regulamento (UE) 2018/913 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento (UE) 2018/914 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Portaria n.º 184/2018
Portaria que autoriza, a CNPDPCJ, a abrir procedimento para a contratação de 17 (dezassete) novos veículos em regime de aluguer operacional de viatura (AOV) para os técnicos e a assumir os respetivos encargos orçamentais
Decreto-Lei n.º 50/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009 , de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais
Decreto-Lei n.º 52/2018
Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas
Diretiva (UE) 2018/912 do Conselho, de 22 de junho de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
Processo T-476/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 (Excertos). Arysta LifeScience Netherlands BV contra Comissão Europeia. Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa diflubenzurão — Condições de aprovação para colocação no mercado — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses. Processo T-476/17 R.
Regulamento de Execução (UE) 2018/895 da Comissão, de 22 de junho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Portaria n.º 181/2018
Estabelece os capitais mínimos e as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo à atividade desenvolvida pelos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 4...
Portaria n.º 180/2018
Estabelece o capital mínimo e as condições mínimas a que obedece o seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 202/2004 , de 18 de agosto, na sua redação atual
Portaria n.º 183/2018
Homologa as alterações ao protocolo de criação do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR)
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2018
Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial