Legislação.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0537

Processo T-537/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2018. Deutsche Post AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia InPost — Marcas da União Europeia figurativas anteriores INFOPOST e ePOST e nacional nominativa anterior POST — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0078

Processo T-78/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de junho de 2018. Jumbo Africa, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JUMBO — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0451

Processo C-451/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2018. MB contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0556

Processo T-556/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de junho de 2018. Staropilsen s. r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia nominativa STAROPILSEN; STAROPLZEN — Marcas da União Europeia e nacionais nominativas anteriores STAROPRAMEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0739

Processo T-739/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 26 de junho de 2018. Akant Monika i Zbigniew Harasym sp. j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia COSIMO — Marca nominativa da União Europeia anterior COSIFLOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0071

Processo T-71/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de junho de 2018. France.com, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia FRANCE.com — Marca figurativa internacional anterior France — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2018-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0619

Processo T-619/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2018. Pasquale Sicignano contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GiCapri “a giacchett’e capri” — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2018-06-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TO0757

Processo T-757/17 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de junho de 2018. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Execução de um acórdão proferido pelo Tribunal Geral em sede de recurso — Revogação da decisão de aplicação de uma repreensão — Reabertura dos processos disciplinares que conduziram à sanção anulada — Recurso de anulação — Ato não lesivo — Ação de indemnização — Incumprimento do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta.

2018-06-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2018

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a travessia entre a Chamusca e a Golegã

2018-06-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2018

Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017

2018-06-26 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 185/2018

Estabelece a obrigatoriedade de selagem dos exemplares das espécies cinegéticas de caça maior abatidos no exercício da caça e em ações de correção de densidade populacional, prevendo as respetivas regras

2018-06-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2018

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018

2018-06-26 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Declaração n.º 1/2018/M

Publicação da Conta de 2016 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2018-06-26 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 121/2018, de 26 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M

Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

2018-06-25 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R0915

Regulamento (UE) 2018/915 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca