Legislação.

2018-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0450

Processo T-450/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018. Sumitomo Electric Industries Ltd e J-Power Systems Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Prova da infração — Duração da participação — Distanciamento público — Cálculo do montante da coima — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição. Processo T-450/14.

2018-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0445

Processo T-445/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018. ABB Ltd e ABB AB contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Prova da infração — Produtos em causa — Distanciamento público — Duração da participação — Igualdade de tratamento. Processo T-445/14.

2018-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0991

Regulamento de Execução (UE) 2018/991 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de lisozima da clara de ovo de galinha como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0455

Processo T-455/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018. Pirelli & C. SpA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Imputabilidade da infração — Presunção — Dever de fundamentação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Benefício de ordem ou de excussão — Competência de plena jurisdição.

2018-07-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0540

Processo C-540/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de julho de 2018. «Spika» UAB e o. contra Žuvininkystės tarnyba prie Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerijos. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial — Política comum das pescas — Regulamento (UE) n.o 1380/2013 — Artigo 16.o, n.o 6, e artigo 17.

2018-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0441

Processo T-441/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018. Brugg Kabel AG e Kabelwerke Brugg AG Holding contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Prova da infração — Duração da participação — Distanciamento público — Cálculo do montante da coima — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição. Processo T-441/14.

2018-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0449

Processo T-449/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018. Nexans France e Nexans contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.

2018-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1618

Regulamento Delegado (UE) 2018/1618 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-07-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0774

Processo T-774/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2018. Consejo Regulador del Cava contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CAVE DE TAIN — Denominação de origem anterior “cava” — Conceito de “evocação” de uma denominação de origem protegida — Artigo 103.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013. Processo T-774/16.

2018-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1619

Regulamento Delegado (UE) 2018/1619 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/438 no que respeita à função de guarda dos depositários (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2018, de 12 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 186/2018

Recomenda ao Governo que disponibilize os sedimentos recolhidos do leito do rio Tejo para serem usados como fertilizante orgânico

2018-07-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 133/2018, de 12 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2018

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

2018-07-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 133/2018, de 12 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2018

Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2018-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2018, de 12 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 188/2018

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural

2018-07-12 · Presidência da República · Diário da República n.º 133/2018, de 12 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/2018

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de...