Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-14/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2018. Apimab Laboratoires e o. contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Fixação de teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em suplementos alimentares — Regulamento (CEE) n.° 315/93 — Análise dos riscos — Regulamento (CE) n.° 178/2002 — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Princípio da não discriminação. Processo T-14/16.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1232 da Comissão, de 11 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1354/2011 no respeitante aos contingentes pautais da União para a carne de ovino e de caprino originária da Noruega e da Nova Zelândia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Vouzela, na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Aprova os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Aprovação do Regulamento de Prestação de Trabalho em Regime de Piquete e de Prevenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Deslocação do Presidente da República à Letónia
Altera a Portaria n.º 207/2017 , de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso...
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2018 , de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Estabelece os medicamentos destinados aos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais que beneficiam do regime excecional de comparticipação