Regulamento de Execução (UE) 2018/1285 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1288 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Prodhynet's iodine based products (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1286 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo T-618/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de setembro de 2018. Activa Minoristas del Popular Asociación para la tutela de los inversores minoristas afectados por la resolución, supervisión y gestión del Banco Popular contra Banco Central Europeu e Conselho Único de Resolução.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1287 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Quat-chem's iodine based products (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-775/17 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 24 de setembro de 2018. Estampaciones Rubí, SAU contra Comissão Europeia. Recurso de anulação e ação por omissão — Auxílios de Estado — Vantagens fiscais concedidas por uma autarquia de um Estado‑Membro — Regime de auxílios declarado incompatível com o mercado interno — Execução da decisão — Obrigação de verificar a situação individual dos beneficiários — Não tomada de posição pela Comissão — Ato inimpugnável — Inadmissibilidade. Processo T-775/17.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2018/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Património e Informática
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2018/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M , de 5 de julho, que aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Regulamento de Execução (UE) 2018/1278 da Comissão, de 21 de setembro de 2018, que aprova a substância ativa de baixo risco Pasteuria nishizawae Pn1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto-Lei n.º 74/2018
Estabelece a carreira especial de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Portaria n.º 268/2018
Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004 , de 28 de dezembro
Processo C-518/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de setembro de 2018. Stefan Rudigier. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Artigo 5.o, n.o 1 — Adjudicação de contratos de serviços públicos — Artigo 7.o, n.
Processo C-343/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de setembro de 2018. Fremoluc NV contre Agentschap voor Grond- en Woonbeleid voor Vlaams-Brabant (Vlabinvest ABP) e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel. Reenvio prejudicial — Liberdades fundamentais — Artigos 21.o, 45.o, 49.o e 63.o TFUE — Diretiva 2004/38/CE — Artigos 22.o e 24.
Processo C-546/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de setembro de 2018. Montte SL contra Musikene. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Órgano Administrativo de Recursos Contractuales de la Comunidad Autónoma de Euskadi. Reenvio prejudicial — Artigo 267.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1266 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, azadiractina, bupirimato, carboxina, cletodime, cicloxidime, dazomete, diclofope, ditianão, dodina, fenazaquina, fluometurão, flutriafol, hexitiazox, himexazol, ácido indolilbutírico, isoxabena, calda sulfo-cálcica, metaldeído, paclobutrazol, pencicurão, sintofena, tau-fluvalinato e tebufenozida (Texto relevante para efeitos do EEE.)