Regulamento de Execução (UE) 2018/1292 da Comissão, de 25 de setembro de 2018, que aprova a cifenotrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
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Processo T-33/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018. Amicus Therapeutics UK Ltd e Amicus Therapeutics, Inc., contra Agência Europeia de Medicamentos. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-384/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018. República de Chipre contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI — Marca de certificação do Reino Unido nominativa anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.
Processo T-233/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018. República Portuguesa contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas por Portugal — Pagamentos diretos — Programa POSEI — Inobservância dos limites máximos — Atrasos de pagamento — Artigo 11.°, n.° 1, primeiro parágrafo, do Regulamento n.° 885/2006 — Dupla correção financeira — Direitos de defesa — Proporcionalidade. Processo T-233/17.
Processo T-328/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-435/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de setembro de 2018. Grendene, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa HIPANEMA — Marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores Ipanema e IPANEMA — Motivo relativo de recusa — Ausência de semelhança dos produtos — Complementaridade estética — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-182/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2018. Novartis AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia AKANTO — Marca nominativa anterior da União Europeia KANTOS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-182/17.
Processo T-10/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2018. GABO:mi Gesellschaft für Ablauforganisation:milliarium mbH & Co. KG contra Comissão Europeia.
Processo T-180/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018. EM Research Organization, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia EM — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.°, n.
Processo T-238/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de setembro de 2018. Alexander Gugler contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GUGLER — Denominação social nacional anterior Gugler France — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão. Processo T-238/17.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 25 de setembro de 2018. Maria Psara e o. contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - o 1049/2001 — Parlamento Europeu — Despesas efetuadas pelos membros do Parlamento imputadas nos seus subsídios — Recusa de acesso — Documentos inexistentes — Dados pessoais — Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Necessidade da transmissão dos dados — Apreciação concreta e individual — Acesso parcial — Encargos administrativos excessivos — Dever de fundamentação. Processos T-639/15 a T-666/15 e T-94/16.
Decreto do Presidente da República n.º 70/2018
É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018
Mapa Oficial n.º 3/2018
Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Darque (Viana do Castelo), realizada em 2 de setembro de 2018
Mapa Oficial n.º 4/2018
Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Terena (S. Pedro) (Alandroal/Évora), realizada em 2 de setembro de 2018
Regulamento de Execução (UE) 2018/1284 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia