Regulamento de Execução (UE) 2018/1261 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Hypred's iodine based products (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
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Processo C-555/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de setembro de 2018. 2M-Locatel A/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Subposições 8528 71 13 e 8528 71 90 — Aparelho que permite a receção, a descodificação e o tratamento de sinais de televisão difundidos em direto por protocolo Internet. Processo C-555/17.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1265 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que aprova a substância ativa fenpicoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1264 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa petoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4.° relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)», n.° FL 21.002 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-668/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de setembro de 2018. Maico Holding GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia Eico — Marca nominativa anterior da União Europeia MAICO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-146/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de setembro de 2018. Mondi AG contra Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Energia — Decisão da Câmara de Recurso da ACER — Indeferimento do pedido de intervenção — Interesse direto e atual no resultado do processo — Direito a ser ouvido. Processo T-146/17.
Processo C-685/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de setembro de 2018. EV contra Finanzamt Lippstadt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Münster. Reenvio prejudicial — Artigos 63.° a 65.
Portaria n.º 267/2018
Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)
Resolução da Assembleia da República n.º 284/2018
Recomenda ao Governo a reposição de todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja
Portaria n.º 267-A/2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018 , de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
Processo T-61/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2018. Jasenko Selimovic contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Parlamento Europeu — Assédio moral — Decisão do Presidente do Parlamento Europeu que aplica a sanção de repreensão a um deputado europeu — Artigo 166.° do Regimento interno do Parlamento — Direito a uma boa administração — Direito de acesso ao processo — Dever de fundamentação — Segurança jurídica — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual. Processo T-61/17.
Processo T-39/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2018. Chambre de commerce et d'industrie métropolitaine Bretagne-Ouest (port de Brest) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos às investigações preliminares sobre os regimes de auxílios estatais no setor portuário em todos os Estados‑Membros — Recusa de concessão de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade da pessoa — Regulamento (CE) n.
Processo T-652/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2018. Eddy's Snack Company GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany — Marca nominativa nacional anterior TEDDY — Motivo relativo de recusa — Princípio ne ultra petita — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1254 da Comissão, de 19 de setembro de 2018, relativo à recusa da autorização da riboflavina (80 %) produzida por Bacillus subtilis KCCM-10445 como aditivo em alimentos para animais pertencente ao grupo funcional vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante (Texto relevante para efeitos do EEE.)