Legislação.

2018-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TO0708

Processo T-708/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2018. OPS Újpesti Csökkentmunkaképességűek Ipari és Kereskedelmi Kft. (OPS Újpest Kft.) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio aplicado pela Hungria a favor de empresas que empregam trabalhadores deficientes — Processo preliminar de exame — Decisões implícitas d Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Prazo de recurso — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T-708/17.

2018-09-28 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R1488

Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

2018-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TO0709

Processo T-709/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2018. M-Sansz Kereskedelmi, Termelő és Szolgáltató Kft. (M-Sansz Kft.) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Hungria a favor de empresas que empregaram trabalhadores com deficiência — Procedimento preliminar de exame — Alegadas decisões da Comissão que declaram a medida de auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de interesse — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade.

2018-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 188/2018, de 28 de setembro de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2018

Aprova as minutas dos contratos-programa a celebrar entre o Estado Português e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2018-2020

2018-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 188/2018, de 28 de setembro de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2018

Designa um vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio de 2018-2020

2018-09-28 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 188/2018, de 28 de setembro de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 270/2018

Prorrogação dos prazos da submissão de candidaturas previstos no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 232-B/2018 , de 20 de agosto, até dia 31 de outubro de 2018

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0712

Processo T-712/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de setembro de 2018. Christos Ntolas contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GN Laboratories — Marca nominativa da União Europeia anterior GNC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alíneas b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009207 [atual artigo 8.°, n.° 1, alíneas b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0825

Processo T-825/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de setembro de 2018. Carbon System Verwaltungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LIGHTBOUNCE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-825/17.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0595

Processo T-595/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2018. Demp BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa combinação das cores amarela e cinzenta — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-595/17.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0422

Processo C-422/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de setembro de 2018. FR contra Ministero dell’interno – Commissione Territoriale per il riconoscimento della Protezione Internazionale presso la Prefettura U.T.G. di Milano. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano. Reenvio prejudicial — Processo prejudicial urgente — Artigo 99.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0472

Processo T-472/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de setembro de 2018. Wilhelm Sihn jr. GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Camele’on — Marcas internacional e nacional nominativas anteriores CHAMELEON — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0449

Processo T-449/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de setembro de 2018. Sevenfriday AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SEVENFRIDAY — Marca nominativa da União Europeia anterior SEVEN — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa anterior 7SEVEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0448

Processo T-448/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de setembro de 2018. Sevenfriday AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SEVENFRIDAY ‑ Marca nominativa da União Europeia anterior SEVEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-448/17.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0012

Processo T-12/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de setembro de 2018. Mellifera eV, Vereinigung für wesensgemäße Bienenhaltung contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 — Regulamento de Execução que prorroga o período de aprovação da substância ativa “glifosato” — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Pedido de reexame interno — Artigo 2.o, n.o 1, alínea g), e artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1367/2006 — Medida de caráter individual — Convenção de Aarhus.

2018-09-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0070

Processo T-70/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de setembro de 2018. TenneT Holding BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NorthSeaGrid — Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores nationalgrid — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.