Regulamento (UE) 2018/1482 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à cafeína e à teobromina (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
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Processo T-736/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Lincoln Global, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia FLEXCUT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-736/17.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1484 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Processo C-12/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2018. Tribunalul Botoşani e Ministerul Justiţiei contra Maria Dicu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Política social — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Diretiva 2010/18/UE — Acordo‑Quadro revisto sobre a licença parental — Licença parental não considerada período de trabalho efetivo. Processo C-12/17.
Processo T-615/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018. PD contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função Pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Invalidez total e permanente — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Ação proposta antes do encerramento do procedimento de reconhecimento da origem profissional da doença — Inadmissibilidade. Processo T-615/16.
Processo T-820/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Frinsa del Noroeste, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Alfrisa — Marca figurativa da União Europeia anterior Frinsa F — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001].
Processo C-337/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018. Feniks Sp. z o.o. contra Azteca Products & Services SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Szczecinie. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Competências especiais — Artigo 7.o, ponto 1, alínea a) — Conceito de “matéria contratual” — Ação pauliana. Processo C-337/17.
Processo T-328/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Ian Paice contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEEP PURPLE — Marca anterior não registada DEEP PURPLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-128/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018. Daimler AG contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes ao procedimento instaurado ao abrigo do artigo 29.
Processo T-272/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2018. República Helénica contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Helénica — Correções financeiras fixas — Correções financeiras pontuais — Regime de auxílios à superfície — Conceito de pastagens permanentes — Condições de tributação de uma correção fixa de 25% — Correção fixa de 10% — Correção fixa de 5% — Artigo 31.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.
Processo T-345/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Richard Hugh Blackmore contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEEP PURPLE — Marca anterior não registada DEEP PURPLE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2018/1481 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao galato de octilo (E 311) e ao galato de dodecilo (E 312) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1480 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que corrige o Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-384/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018. Dooel Uvoz-Izvoz Skopje Link Logistic N&N contra Budapest Rendőrfőkapitánya. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság.
Processo C-56/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018. Bahtiyar Fathi contra Predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Fronteiras, asilo e imigração — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Artigo 3.