Processo T-885/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2018. Mass Response Service GmbH contra Comissão Europeia.
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 no respeitante à avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Aviso n.º 127/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República das Filipinas comunicado a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998
Aviso n.º 129/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63...
Aviso n.º 128/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Benim, a 28 de junho de 2018, assinado em conformidade com o artigo 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
Aviso n.º 126/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Declaração de Retificação n.º 33/2018
Retifica a Portaria n.º 233/2018 , de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018
Regulamento de Execução (UE) 2018/1494 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que altera pela 291.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2018/1529 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cioccolato di Modica» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2018/1495 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa malatião (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1497 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1496 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que adiciona às quotas de pesca para 2018 determinadas quantidades retiradas em 2017, ao abrigo do artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 847/96 do Conselho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2018
Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe
Declaração n.º 6/2018
Caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 43/XIII e 44/XIII
Portaria n.º 276/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)