Portaria n.º 9/2025/1
Aprova o Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 14/2025
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador César Paulo da Silva Rodrigues.
Decreto do Presidente da República n.º 9/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões João Luís Cardoso Modesto Albuquerque Barroso.
Decreto do Presidente da República n.º 10/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Rui Manuel da Silva Pina.
Decreto do Presidente da República n.º 12/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Luís Almeida Pereira.
Decreto do Presidente da República n.º 11/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Joaquim Agostinho da Cruz Oliveira Cardoso.
Portaria n.º 8/2025/1
Aprova o modelo das fichas de avaliação e as normas necessárias à aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 3/2014 , de 9 de janeiro, na sua redação atual.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/A
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
Declaração de Retificação n.º 1/2025/1
Declara nula e sem efeito a publicação da Portaria n.º 1/2025/1 , de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 6/2025
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Cristo a Sua Majestade a Rainha Máxima dos Países Baixos.
Aviso n.º 2/2025/1
A República Italiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Aviso n.º 1/2025/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A , de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A , de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025
«1 ― A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado de ser sócio ou sócio-gerente da avalizada, até ao preenchimento do título...