Portaria n.º 391/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ― APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 387/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Portaria n.º 389/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Portaria n.º 388/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA ― Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 390/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.
Portaria n.º 392/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares).
Portaria n.º 386/2025/1
Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Processo C-19/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de novembro de 2025. Reino da Dinamarca contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Diretiva (UE) 2022/2041 — Salários mínimos adequados na União Europeia — Artigo 153.o, n.o 1, alínea b), TFUE — Artigo 153.o, n.o 2, alínea b), TFUE — Respeito das competências conferidas à União pelos Tratados — Artigo 153.o, n.
Regulamento (UE) 2025/2262 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 a fim de clarificar as definições e alguns aspetos das condições de medição e que altera o Regulamento (UE) 2023/2533 no que respeita à metodologia de cálculo da humidade final média, à identificação e disponibilidade de peças sobresselentes e às informações relativas à reparação, entre outros aspetos
Regulamento de Execução (UE) 2025/2253 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 382/2025/1
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 110/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Luís Miguel Pereira Gonçalves.
Portaria n.º 385/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Decreto do Presidente da República n.º 109/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Jorge Manuel Nogueira Paiva.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004 , de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial.