Resolução da Assembleia da República n.º 7/2025
Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2025
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2025
Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
Portaria n.º 11/2025/1
Revogação da Portaria n.º 2/2025/1 , de 2 de janeiro, e repristinação da Portaria n.º 143/2022 , de 11 de maio.
Portaria n.º 10/2025/1
Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A
Plano Regional Anual para o ano de 2025.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/M
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., na EEM ― Biotecnologia, S. A.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
Decreto do Presidente da República n.º 7/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Jorge Lopes da Silva.
Decreto do Presidente da República n.º 13/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Joaquim Manuel de Mira Branquinho.
Decreto do Presidente da República n.º 16/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Rui Manuel de Jesus Romão.
Decreto do Presidente da República n.º 15/2025
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Luís Manuel Nunes Serôdio.
Decreto do Presidente da República n.º 8/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Octávio João Marques Avelar.
Declaração de Retificação n.º 2/2025/1
Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1 , de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).