Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/M
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
Portaria n.º 7/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021 , de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.
Portaria n.º 6-A/2025/1
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Portaria n.º 6-C/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018 , de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Portaria n.º 6-B/2025/1
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Lei n.º 2/2025
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche.
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024 , de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
Lei n.º 3/2025
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro.
Lei n.º 1/2025
Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2025
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos na Lei do Orçamento do Estado para 2025.
Decreto n.º 1/2025
Procede à exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno pertencente ao Perímetro Florestal da Alva das Pataias e à submissão ao mesmo regime florestal e constituição do Perímetro Florestal da Quinta do Campo de terrenos sitos nas freguesias do Bárrio e de Alcobaça e Vestiaria no concelho de Alcobaça.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura.