Portaria n.º 381/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F33-Lameiros, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2025
Nomeia a cidade de Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura em 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025
Aprova o Programa Nacional das Raparigas nas STEM, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.
Portaria n.º 380/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Estrela-JFF2 ― Furo 1 (492/75)» e «Estrela-JFF3 ― Furo 2 (492/76)», do polo de captação da Estrela, localizadas no concelho de Moura.
Aviso n.º 21/2025/1
A República das Seicheles depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de julho de 2025, o seu instrumento de aceitação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Aviso n.º 20/2025/1
A República de Chipre depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de julho de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024 , de 15 de julho, que estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.
Aviso n.º 17/2025/1
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 4 de março de 2022, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956.
Aviso n.º 18/2025/1
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 4 de março de 2022, relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2025
São nulas por violação de norma legal imperativa cláusulas de uma convenção coletiva que prevejam categorias inferiores na admissão para os contratados a termo.
Aviso n.º 19/2025/1
A República das Seicheles depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de julho de 2025, o seu instrumento de aceitação à alteração ao artigo 8...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Regulamento Delegado (UE) 2026/118 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica e que revoga a Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2245 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695)
Regulamento de Execução (UE) 2025/2246 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/932 no que diz respeito às frequências mínimas de controlo