Aviso n.º 5/2025/1
Torna público que o Reino da Dinamarca notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 4/2025/1
Torna público que o Reino da Noruega notificou a sua intenção de não se tornar Parte Contratante do Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Relacionados, adotados em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 3/2025/1
Torna público que Portugal depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, junto do Governo da República Francesa, a 29 de janeiro de 2024.
Portaria n.º 12/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1 , de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025
Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2025
Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia.
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2025
Recomenda ao Governo medidas para a prevenção do suicídio nas forças de segurança.
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2025
Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos.
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2025
Recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025
Recomenda ao Governo a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2025
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2025
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/2025
Designa, sob proposta do membro do Governo responsável pela agricultura e pescas, quatro vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2025
Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2025
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança.