Legislação.

2018-10-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0007

Processo T-7/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2018. John Mills Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC — Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-7/17.

2018-10-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0444

Processo T-444/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2018. CompuGroup Medical AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia life coins — Marca nominativa da União Europeia anterior LIFE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-444/17.

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-F/2018

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para o cargo de Ministra da Cultura

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-B/2018

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Titterington Gomes Cravinho para o cargo de Ministro da Defesa Nacional

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-J/2018

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira do cargo de Ministro Adjunto

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-G/2018

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves do cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-A/2018

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes do cargo de Ministro da Defesa Nacional

2018-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 198/2018, de 15 de outubro de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2018

Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica

2018-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 198/2018, de 15 de outubro de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2018

Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-D/2018

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões para o cargo de Ministra da Saúde

2018-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 198/2018, de 15 de outubro de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/2018

Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-I/2018

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes para o cargo de Ministro do Ambiente e da Transição Energética

2018-10-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72-L/2018

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira para o cargo de Ministro Adjunto e da Economia

2018-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 198/2018, de 15 de outubro de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/2018

Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

2018-10-15 · Defesa Nacional, Ambiente e Mar · Suplemento do Diário da República n.º 198/2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 277-B/2018

Reconhece o Núcleo da Culatra, na União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho de Faro, como um núcleo residencial piscatório consolidado