Decreto do Presidente da República n.º 72-M/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 72-U/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Alberto Sobrinho Teixeira para o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 281/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
Decreto do Presidente da República n.º 72-X/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade
Decreto do Presidente da República n.º 72-S/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângela Carvalho Ferreira para o cargo de Secretária de Estado da Cultura
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em sessão plenária do dia 5 de julho de 2018, que foi enviado ao Representante da...
Decreto do Presidente da República n.º 72-AB/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Saldanha de Azevedo Galamba para o cargo de Secretário de Estado da Energia
Decreto do Presidente da República n.º 72-Z/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos para o cargo de Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, relativa à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 1730/2006 e (CE) n.° 1138/2007 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-171/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de outubro de 2018. M & K Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KIMIKA — Marca nominativa anterior da União Europeia KAMIK — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria — Artigo 42.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2019/247 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, que estabelece a lista de indicadores para o relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)
Processo T-605/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de outubro de 2018. OY contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Artigo 3.°‑B do ROA — Compromissos — Classificação em grau — Tomada em consideração da experiência profissional — Disposições gerais de execução do artigo 79.°, n.° 2, do ROA. Processo T-605/16.
Processo T-644/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de outubro de 2018. DNV GL AS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia Sustainablel — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2001]. Processo T-644/17.
Processo T-548/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de outubro de 2018. VF International Sagl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ANOKHI — Marca figurativa anterior da União Europeia kipling — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa a silhueta de um macaco — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1551 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, que anula as faturas emitidas por dois produtores-exportadores em violação do compromisso revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1570