Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/1564 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-8/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2018. Golden Balls Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior da União Europeia BALLON D’OR — Motivo relativo de recusa — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.
Processo C-167/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2018. Volkmar Klohn contra An Bord Pleanála. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda). Reenvio prejudicial — Ambiente — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Direito de recurso de uma decisão de autorização — Exigência de um processo não exageradamente dispendioso — Conceito — Aplicação no tempo — Efeito direto — Incidência numa decisão nacional de fixação de despesas que se tornou definitiva.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 2, do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 103.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 165...
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Jorge Arede Correia Neves para o cargo de Secretário de Estado da Economia
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Ventura Ramos para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo para o cargo de Secretária de Estado da Saúde
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho para o cargo de Secretária de Estado do Turismo
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Veloso da Silva Torres para o cargo de Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da Valorização do Interior
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designa a vogal executiva com funções de enfermeira diretora do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Defesa Nacional