Regulamento Delegado (UE) 2018/2035 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no mar do Norte no período 2019-2021
Legislação
Legislação.
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Processo T-640/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2018. GEA Group AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Decisão que altera a decisão inicial — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Coimas — Limite máximo de 10% — Grupo de sociedades — Igualdade de tratamento. Processo T-640/16.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1571 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Processo C-145/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de outubro de 2018. Internacional de Productos Metálicos SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China ou expedidos da Malásia — Violação do acordo antidumping celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — Revogação de direitos antidumping definitivos já cobrados — Efeito não retroativo — Artigo 263.
Processo C-149/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de outubro de 2018. Bastei Lübbe GmbH & Co. KG contra Michael Strotzer. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I.
Processo T-364/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de outubro de 2018. ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Alteração do código adicional TARIC relativamente a uma sociedade — Recurso de anulação — Ato recorrível — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Efeitos de um acórdão anulatório — Regra do paralelismo das formas. Processo T-364/16.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1566 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, relativo à autorização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Aspergillus niger (NRRL 25541) e alfa-amilase produzida por Aspergillus niger (ATCC66222) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e espécies menores de suínos (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.° 1453/2004 (detentor da autorização Andrès Pintaluba S.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2018
Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019
Decreto do Presidente da República n.º 72-AC/2018
Exonera, a seu pedido, o General Frederico José Rovisco Duarte do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Resolução da Assembleia da República n.º 289/2018
Recomenda ao Governo a realização de obras na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Carlos I, em Sintra
Resolução da Assembleia da República n.º 290/2018
Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Amares
Resolução da Assembleia da República n.º 292/2018
Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal
Resolução da Assembleia da República n.º 288/2018
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire
Resolução da Assembleia da República n.º 291/2018
Recomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica (2.º e 3.º ciclos) e Secundária Dr. Bento da Cruz, em Montalegre
Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, ao cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a um sistema adequado de controlos