Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2025
Designa o vice-presidente e a vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/A
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A , de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2025
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional.
Portaria n.º 13/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1 , de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C...
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2025
Recomenda ao Governo que atue pela libertação de Ahoo Daryaei e pela condenação da execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a defesa dos direitos humanos no Irão.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2025
Recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos nacionais da República da Bielorrússia, residentes em Portugal, afetados por represálias e perseguições do regime de Lukashenko.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M
Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025
Cria a estrutura de missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos».
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.
Declaração de Retificação n.º 4/2025/1
Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024.
Decreto-Lei n.º 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Declaração de Retificação n.º 3/2025/1
Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024 , de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, suplemento, de 23 de dezembro de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2025
Recomenda ao Governo uma campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra a doença Língua Azul-Serotipo3 e a criação de medidas de apoio aos prejuízos.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2025
Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça.