Declaração n.º 7/2018
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Legislação
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Processo T-567/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2018. Robert McCoy contra Comité das Regiões. Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Origem profissional da doença — Artigo 78.o, quinto parágrafo, do Estatuto — Comissão de Invalidez — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade — Dano moral. Processo T-567/16.
Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1596 da Comissão, de 23 de outubro de 2018, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no que diz respeito à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em determinadas águas territoriais de França (Occitânia e Provence-Alpes-Côte d'Azur)
Processo T-672/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2018. Mamas and Papas Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa proteções almofadadas de berço — Exame oficioso, pela Câmara de Recurso, dos factos constitutivos da divulgação — Princípio da continuidade funcional — Elementos de prova da divulgação insuficientes. Processo T-672/17.
Processo C-296/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de outubro de 2018. Conseil départemental de l’ordre des chirurgiens-dentistes de la Haute-Garonne contra RG e SELARL cabinet dentaire du docteur RG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela chambre disciplinaire de première instance de l’ordre des chirurgiens-dentistes de Midi-Pyrénées. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento (UE) 2018/1670 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018 que altera o Regulamento (CE) n.o 110/2008 no que se refere às quantidades nominais para a colocação no mercado da União de xochu de destilação única produzido por alambique e engarrafado no Japão
Regulamento (UE) 2018/1595 da Comissão, de 23 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Interpretação 23 do International Financial Reporting Interpretations Committee (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018 que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral
Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23 de outubro de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos e aos formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018 relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005
Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal
Portaria n.º 285/2018
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2018 às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018
Cria o grupo de acompanhamento da implementação da reforma do modelo de gestão dos meios aéreos e define o modelo de transição do comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais
Decreto-Lei n.º 84/2018
Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284