Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025
Prorroga, por um ano, o mandato como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 18/2025/1
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2025
Autoriza o reescalonamento e afetação da despesa destinada à aquisição e obras do imóvel para o funcionamento da Chancelaria da Embaixada de Portugal em Roma.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2025
Aprova a criação do Centro de Competências Regional da Região Norte.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2025
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa com os protocolos de colaboração celebrados e a celebrar com a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2025
Procede à reprogramação financeira da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2022 , de 18 de maio, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração.
Declaração n.º 1/2025/1
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Declaração de Retificação n.º 5/2025/1
Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.
Portaria n.º 17/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009 , de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Portaria n.º 16/2025/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 78/2024/1 , de 4 de março.
Portaria n.º 14/2025/1
Altera a Portaria n.º 324/2017 , de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2025/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre um Quadro Financeiro Plurianual com a Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que garantam o reconhecimento das especialidades das Regiões Ultraperiféricas.
Portaria n.º 15/2025/1
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima.