Legislação.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0759

Processo T-759/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de novembro de 2018. Perfect Bar LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia PERFECT Bar — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-759/17.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0827

Processo T-827/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de novembro de 2018. QB contra Banco Central Europeu (BCE).

2018-11-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0758

Processo T-758/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de novembro de 2018. Perfect Bar LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT Bar — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-758/17.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0454

Processo T-454/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de novembro de 2018. "Pro NGO!" (Non-Governmental-Organisations/Nicht-Regierungs-Organisationen) eV contra Comissão Europeia.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0308

Processo C-308/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de novembro de 2018. Schniga GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Proteção comunitária das obtenções vegetais — Pedido de concessão de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade vegetal Gala Schnico — Indeferimento do pedido. Processo C-308/18 P.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0874

Processo T-874/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de novembro de 2018. RA contra Tribunal de Contas da União Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2016 — Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 11 — Falta do relatório de notação — Comparação do mérito. Processo T-874/16.

2018-11-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0550

Processo T-550/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de novembro de 2018. Mylène Troszczynski contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Privilégios e imunidades — Decisão de levantar a imunidade parlamentar — Atividade sem relação com as funções de deputado — Procedimento de levantamento da imunidade — Responsabilidade extracontratual — Prejuízo — Nexo de causalidade. Processo T-550/17.

2018-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1685

Regulamento de Execução (UE) 2018/1685 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1059/2003

2018-11-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0724

Processo T-724/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de novembro de 2018. Giorgio Cocchi e Nicola Falcione contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Artigo 24.° do Estatuto — Dever de assistência da União — Perda de interesse em agir dos recorrentes durante a instância — Não conhecimento do mérito — nexo de causalidade. Processo T-724/16 P.

2018-11-08 · Finanças e Justiça · Diário da República n.º 215/2018, de 8 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 296/2018

Fixa o mapa de pessoal da secretaria judicial e do restante pessoal do Supremo Tribunal de Justiça e revoga a Portaria n.º 721-A/2000 , de 5 de setembro, na parte relativa aos quadros de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça

2018-11-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 215/2018, de 8 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2018/A

Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos da Administração Pública Regional

2018-11-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 215/2018, de 8 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2018/A

Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro

2018-11-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 215/2018, de 8 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 40/2018/A

Prorrogação de prazo para apresentação em plenário do relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos

2018-11-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0432

Processo C-432/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2018. Dermod Patrick O'Brien contra Ministry of Justice. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom.

2018-11-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1694

Regulamento de Execução (UE) 2018/1694 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Oolde» (DOP)