Regulamento Delegado (UE) 2019/71 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2018/1699 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2018 e 30 de dezembro de 2018, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento Delegado (UE) 2019/254 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2022
Decreto do Presidente da República n.º 79/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Júlio Pereira Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena, com efeitos a 31 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade
Decreto do Presidente da República n.º 77/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente no Usbequistão
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A , de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93 , de 28 de agosto
Decreto do Presidente da República n.º 78/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, com efeitos a 26 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade
Processo T-34/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de novembro de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia. FEAGA — Despesas excluídas do financiamento — Apoio específico aos setores da carne de bovino e de ovino — Controlos no local — Verificação física dos animais — Qualidade dos controlos — Relatório de controlo — Correção forfetária — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Correção pontual. Processo T-34/16.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1684 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-495/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de novembro de 2018. Cartrans Spedition Srl contra Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Ploieşti - Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Prahova e Direcţia Regională a Finanţelor Publice Bucureşti - Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Prahova. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções — Artigos 146.°, n.
Processo T-718/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de novembro de 2018. Mad Dogg Athletics, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SPINNING — Declaração parcial de extinção — Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-718/16.
Processo C-502/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de novembro de 2018. C&D Foods Acquisition ApS contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Venda prevista de participações de uma subfilial — Despesas relacionadas com serviços prestados para efeitos desta venda — Venda não concretizada — Pedido de dedução do imposto pago a montante — Âmbito de aplicação do IVA. Processo C-502/17.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1686 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080