Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-93/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2018. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios declarados ilegais e incompatíveis com o mercado interno — Obrigação de recuperação — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara o incumprimento — Empresa que exerce simultaneamente atividades civis e militares — Inexecução — Interesses essenciais da segurança de um Estado‑Membro — Artigo 346.o, n.
Processo T-711/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2018. Bernard Spinoit contra Comissão Europeia e o.
Processo C-342/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2018. Memoria Srl e Antonia Dall'Antonia contra Comune di Padova. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Veneto.
Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
Orçamento da Assembleia da República para 2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018
A admoestação prevista no art. 51.º, do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27.10, não é aplicável às contraordenações graves previstas no art. 34.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 03.04
Decreto-Lei n.º 94/2018
Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2018
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 100.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Processo T-241/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2018. República da Polónia contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regulamento de execução (UE) n.o 585/2011 — Medidas de apoio excecionais e temporárias no setor das frutas e produtos hortícolas em razão de uma epidemia mortal causada pela bactéria Escherichia coli (E.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1712 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1013 que institui medidas de salvaguarda provisórias em relação às importações de certos produtos de aço
Processo T-830/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2018. Gyula Szentes contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir a recorrente a concurso — Pedido de reapreciação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Desvirtuação das informações constantes do ato de candidatura — Erro manifesto de apreciação — Violação do anúncio de concurso.
Processo C-310/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2018. Levola Hengelo BV contra Smilde Foods BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.o — Direitos de reprodução — Conceito de “obra” — Sabor de um produto alimentar. Processo C-310/17.
Processo T-44/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2018. Camomilla Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CAMOMILLA — Marca nacional figurativa anterior CAMOMILLA — Indeferimento parcial do pedido de declaração de nulidade — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Uso sério da marca anterior — Provas — Recurso subordinado — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1709 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho nos termos do Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1710 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2018 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/866 da Comissão