Portaria n.º 400/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «CBR8-Cajados» e «PS5-Cajados», localizadas no concelho de Palmela.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 410/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «RA2 Aldeia Velha», localizada no concelho de Avis.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2349 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2025/2332 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2025/2303 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, aos formulários e aos modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2298 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Salix caprea e Salix cinerea originários do Reino Unido
Portaria n.º 396/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS7- Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Portaria n.º 395/2025/1
Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1 , de 20 de janeiro.
Decreto-Lei n.º 121/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 187/99 , de 2 de junho, que estabelece o regime de funcionamento dos postos de atendimento das entidades que prestem serviço nas Lojas do Cidadão.
Decreto-Lei n.º 120/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023 , de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
Portaria n.º 394/2025/1
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém...
Portaria n.º 397/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «FR1-Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Processo C-563/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025. Verband Sozialer Wettbewerb eV contra PB Vi Goods GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Potsdam. Reenvio prejudicial — Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das bebidas espirituosas — Regulamento (UE) 2019/787 — Artigo 10.°, n.
Processo C-779/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2025. Samer Kamal Al-Assad contra Conselho da União Europeia. Processo C-779/24 P.
Processo C-639/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025. FLO VENEER d.o.o. contra Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Zagrebu. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 138.o, n.o 1 — Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 — Artigo 45.