Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2025
Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020 , de 12 de junho, determinando o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., pela criação do «Passe Ferroviário Verde», nos anos de 2024 e 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025
Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2025
Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2025.
Declaração de Retificação n.º 7/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024 , de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P.
Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A , de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025
Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2025
Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.
Decreto-Lei n.º 2/2025
Executa o Regulamento (UE) 2022/868 , relativo à governação europeia de dados.
Portaria n.º 19/2025/1
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A , de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de...
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional.
Portaria n.º 20/2025/1
Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Competências para a Economia Social.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha como Embaixadora de Portugal não residente na República Federal da Somália.