Legislação
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Processo T-560/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de dezembro de 2018. Gregor Schneider contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Agentes temporários — Reorganização interna dos serviços do EUIPO — Reafetação — Base jurídica — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Alteração substancial das tarefas — Equivalência dos empregos — Sanção dissimulada — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação. Processo T-560/16.
Regulamento (UE) 2018/1950 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca de arinca nas águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a por navios que arvorem o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2018/1951 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca de bolota nas águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6 e 7 por navios que arvorem o pavilhão de Espanha
Processo T-517/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 4 de dezembro de 2018. Andrea Janoha e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Reforma do Estatuto dos Funcionários de 1 de janeiro de 2014 — Artigo 6.° do anexo X do Estatuto — Novas disposições relativas à concessão de dias de férias, aplicáveis aos funcionários cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Exceção de ilegalidade — Artigo 10.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Artigos 7.° e 33.
Processo T-518/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 4 de dezembro de 2018. Francisco Carreras Sequeros e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários e agentes contratuais — Reforma do Estatuto de 1 de janeiro de 2014 — Artigo 6.o do anexo X do Estatuto — Novas disposições relativas às férias anuais aplicáveis aos funcionários cujo lugar de afetação é um país terceiro — Exceção de ilegalidade — Finalidade das férias anuais. Processo T-518/16.
Regulamento (UE) 2018/1955 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2018/1909 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que respeita à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime da consignação industrial
Regulamento de Execução (UE) 2018/1889 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.° 575/2013 e (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1954 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) 2018/1952 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca de imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo C-378/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de dezembro de 2018. Minister for Justice and Equality e The Commissioner of the Garda Síochána contra Workplace Relations Commission. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda).
Regulamento (UE) 2018/1953 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Diretiva (UE) 2018/1910 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado em matéria de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
Regulamento (UE) 2018/1949 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Prorroga o mandato de dois membros do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
