Portaria n.º 314/2018
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 313/2018
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra
Decreto do Presidente da República n.º 90/2018
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, o Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira, com efeitos à data da tomada de posse
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2018
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de componentes do sistema de propulsão das fragatas da classe «Bartolomeu Dias»
Regulamento (UE) 2018/1903 da Comissão, de 5 de dezembro de 2018, que retifica os anexos IV, VI e VII do Regulamento (CE) n.° 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, e que retifica determinadas versões linguísticas dos anexos II, IV, V e VI do referido regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-875/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2018. Falcon Technologies International LLC contra Comissão Europeia. Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Relatório de avaliação de um organismo notificado na aceção da legislação em matéria de declaração de conformidade CE de dispositivos médicos — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção de interesses comerciais — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior — Recusa de acesso parcial.
Processo T-312/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2018. Liam Campbell contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento instaurado pela Comissão contra a República da Lituânia — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Presunção geral — Interesse público superior. Processo T-312/17.
Processo T-329/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2018. Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Decisão de retirada da designação do Elotuzumab como medicamento órfão — Decisão que considera que os critérios de designação deixaram de estar preenchidos — Autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Empliciti (Elotuzumab) — Artigo 5.°, n.° 12, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-152/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2018. Loreto Sumner contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento instaurado pela Comissão contra a Irlanda — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção das atividades de inspeção, investigação e auditoria — Presunção geral — Interesse público superior. Processo T-152/17.
Processo C-657/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2018. TV2/Danmark A/S contra Viasat Broadcasting UK Ltd. Fixação das despesas. Processo C-657/15 P-DEP.
Processo C-649/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2018. TV2/Danmark A/S contra Viasat Broadcasting UK Ltd. Fixação das despesas. Processo C-649/15 P-DEP.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2018
Designa o presidente e os vogais executivos com funções de diretor clínico e enfermeiro-diretor do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 36/2018/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à décima primeira alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008 , de 27 de novembro
Portaria n.º 312/2018
Reconhece a Associação Industrial do Distrito de Aveiro - AIDA como Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro
Regulamento de Execução (UE) 2018/1912 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias