Resolução da Assembleia da República n.º 23/2025
Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 26/2025/1
Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
Portaria n.º 25/2025/1
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2025, a cunhar e a comercializar 12 moedas de coleção.
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2025
Deslocação do Presidente da República a Oslo.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A , de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Declaração de Retificação n.º 11/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2024 , de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 20/2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho.
Portaria n.º 24/2025/1
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2025
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
Lei n.º 7-A/2025
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008 , de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Declaração de Retificação n.º 10/2025/1
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Portaria n.º 23/2025/1
Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica.
Portaria n.º 22/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012 , de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos...
Decreto do Presidente da República n.º 18-B/2025
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional, Hernâni Dinis Venâncio Dias.
Declaração de Retificação n.º 9/2025/1
Retifica a Portaria n.º 356/2024/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.