Decreto do Presidente da República n.º 91/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana do cargo de Embaixador de Portugal em Harare
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 92/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2018
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2018
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança para os anos de 2019 e 2020
Decreto do Presidente da República n.º 95/2018
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha como Embaixadora de Portugal não residente na Lituânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018
Autoriza a despesa relativa ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa
Aviso n.º 145/2018
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 93/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja
Decreto do Presidente da República n.º 96/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente nas Maldivas
Portaria n.º 326/2018
Determina que o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2019 é de 7 (euro) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial
Portaria n.º 324/2018
Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento
Decreto do Presidente da República n.º 94/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia
Portaria n.º 325/2018
Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento
Regulamento Delegado (UE) 2019/362 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 150/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-98/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de dezembro de 2018. Multifit Tiernahrungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MULTIFIT — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-98/18.