Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/1992 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1191/2014 no respeitante à comunicação dos dados previstos no artigo 19.° do Regulamento (UE) n.° 517/2014, relativos aos hidrofluorocarbonetos colocados no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros
Processo T-539/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. GM e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento (UE, Euratom) n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à integração nos lugares‑tipo — Artigo 31.° do anexo XIII do Estatuto — Assistentes em transição — Promoção ao abrigo do artigo 45.
Processo T-526/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. FZ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 30.o do anexo XIII do Estatuto — Administradores em transição (AD 13) — Administradores (AD 12) — Promoção ao abrigo do artigo 45.
Processo T-46/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2018. TDH Group contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Pet Cuisine — Marca figurativa da União Europeia anterior The Pet CUISINE alimento para mascotas felices Genial — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-298/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. East West Consulting SPRL contra Comissão Europeia.
Processo T-540/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. FZ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento (UE, Euratom) n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação em lugares‑tipo — Artigo 30.° do Anexo XIII do Estatuto — Administradores em transição (AD 13) — Administradores (AD 12) — Promoção nos termos do artigo 45.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2018/1975 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 965/2012 no que se refere aos requisitos das operações aéreas aplicáveis aos planadores e à documentação de voo em formato eletrónico
Regulamento de Execução (UE) 2018/1974 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-7/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2018. Inforsacom Logicalis GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Business and technology working as one — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-7/18.
Processo T-803/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2018. Dermatest Gesellschaft für allergologische Forschung u. Vertrieb von Körperpflegemitteln mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia ORIGINAL excellent dermatest — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.
Processo T-128/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2018. Isabel Torné contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do estatuto de 2014 — Licença sem vencimento — Contratação concomitante na qualidade de agente temporário — Medidas transitórias relativas a certas modalidades de cálculo dos direitos à pensão — Pedido de decisão antecipada — Ato lesivo — Finalidade das medidas transitórias — Aplicação ratione personae — Entrada ao serviço. Processo T-128/17.
Processo T-572/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2018. UC contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Relatório de classificação de serviço — Atribuição dos pontos de mérito — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade — Dano moral. Processo T-572/17.
Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto
A presente portaria altera e republica a Portaria n.º 314-A/2018 , de 7 de dezembro, que procedeu à definição dos países de referência a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório...