Portaria n.º 29/2025/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018 , de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, na sua redação atual.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 4/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de São Mamede.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que avalie o processo de introdução dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 28/2025/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES.
Lei n.º 8/2025
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
Portaria n.º 27-A/2025/1
Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2025
Autoriza a República Portuguesa a participar na 16.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2025
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2025
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais com vista à reabilitação energética do Edifício Satélite, em Lisboa.
Portaria n.º 27/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2025
Designa a vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 3/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 172/94 , de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual.
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2025
Recomenda ao Governo que publique a portaria que fixa as tabelas de custos relativas à publicação das deliberações e decisões dos órgãos das autarquias locais destinadas a ter eficácia externa.
Resolução da Assembleia da República n.º 23-B/2025
Deslocação do Presidente da República à República Checa.