Portaria n.º 23/2019
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 21/2019
Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
Portaria n.º 20/2019
Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
Portaria n.º 22/2019
Portaria que procede à alteração do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012 , de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013 , de 25 de janeiro, e 1/2016 , de 6 de janeiro, e pelas Portarias n.os 5/2017 , de 3 de janeiro, 253/2017 , de 8 de agosto, e 52/2018 , de 21 de fevereiro
Portaria n.º 24/2019
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 25/2019
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/67 da Comissão, de 16 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda relativamente às importações de arroz índica originário do Camboja e de Mianmar
Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos
Regulamento (UE) 2019/128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 337/75 do Conselho
Processo T-489/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de janeiro de 2019. Windspiel Manufaktur GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa uma tampa de garrafa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-489/17.
Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2062/94 do Conselho
Diretiva (UE) 2019/130 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-477/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de janeiro de 2019. George Haswani contra Conselho da União Europeia. Politica externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Erro de apreciação. Processo T-477/17.
Diretiva de Execução (UE) 2019/69 da Comissão, de 16 de janeiro de 2019, que estabelece especificações técnicas para as armas de alarme, starter, gás e sinalização ao abrigo da Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (Texto relevante para efeitos do EEE.)