Decreto-Lei n.º 13/2019
Altera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais
Legislação
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Regulamento (UE) 2019/88 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/91 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/90 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Portaria n.º 26/2019
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2019
Deslocação do Presidente da República ao Panamá
Portaria n.º 27/2019
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho, no âmbito da carreira especial farmacêutica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2019
Estabelece o caráter prioritário da concretização do projeto de investimento no Hospital Central do Alentejo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2019
Autoriza a despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo, S. A.
Portaria n.º 28/2019
Altera a Portaria n.º 145/2017 , de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n...
Decreto-Lei n.º 9/2019
Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento
Declaração n.º 1/2019
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz
Aviso n.º 2/2019
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016
Decreto-Lei n.º 10/2019
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa