Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2025
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição onerosa dos imóveis sitos na Avenida de 24 de Julho necessários à ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 22/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Dacar.
Portaria n.º 36/2025/1
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos.
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1
Retifica a Lei n.º 45-A/2024 , de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025.
Decreto-Lei n.º 9/2025
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.
Declaração de Retificação n.º 13/2025/1
Retifica a Portaria n.º 362/2024/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 102/2021 , de 19 de novembro.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A , de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Portaria n.º 35/2025/1
Procede ao reconhecimento da NERSANT ― Associação Empresarial da Região de Santarém como câmara de comércio e indústria.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2025
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de bens alimentares e prestação de serviços.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2025
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal.
Decreto-Lei n.º 6/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021 , de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Decreto-Lei n.º 8/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021 , de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2025
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de licenças e assistência pós-venda de software.