Resolução da Assembleia da República n.º 6/2019
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2019
Desafeta do domínio público militar o imóvel designado por «PM 2/Porto - Quartel do Monte Pedral», sito na Rua de Serpa Pinto, concelho do Porto
Regulamento de Execução (UE) 2019/98 da Comissão, de 21 de janeiro de 2019, relativo à abertura de um concurso para as compras de leite em pó desnatado durante o período de intervenção pública de 1 de março a 30 de setembro de 2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/93 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2019/92 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo T-687/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2019. Pilatus Bank plc contra Banco Central Europeu. Processo de medidas provisórias — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-687/18 R.
Decreto-Lei n.º 15/2019
Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Decreto-Lei n.º 14/2019
Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 12/2019
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
Decreto-Lei n.º 11/2019
Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019
Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019
Aprova a visão, objetivos e medidas de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais