Legislação.

2019-02-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 30/2019, de 12 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2019

Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

2019-02-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 30/2019, de 12 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Lei n.º 15/2019

Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão

2019-02-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 30/2019, de 12 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Lei n.º 13/2019

Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

2019-02-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 30/2019, de 12 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/A

Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A , de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n...

2019-02-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0244

Regulamento de Execução (UE) 2019/244 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

2019-02-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0317

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.° 390/2013 e (UE) n.° 391/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 52/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)

2019-02-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2019

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 56/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 58/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 57/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 54/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 55/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI)

2019-02-11 · Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 53/2019

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG)

2019-02-11 · Administração Interna, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 51/2019

Determina a adaptação das normas dos planos diretores municipais incompatíveis com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral