Decreto do Presidente da República n.º 14-C/2019
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva para o cargo de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2019
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques do cargo de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Decreto n.º 7/2019
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos
Processo T-524/16 - Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2019. Antonio Aresu contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 1 de janeiro de 2014 — Número reduzido de dias de férias anuais — Substituição do tempo de transporte por férias em casa — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência». Processo T-524/16 R.
Regulamento (UE) 2019/268 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que altera os Regulamentos (UE) n.° 200/2010, (UE) n.° 517/2011, (UE) n.° 200/2012 e (UE) n.° 1190/2012 no que diz respeito a determinados métodos de ensaio e amostragem relativos a salmonelas em aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/282 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas
Regulamento Delegado (UE) 2019/694 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à forma de financiamento não relacionado com os custos das operações relevantes
Regulamento de Execução (UE) 2019/439 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.°, n.° 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M , de 24 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/2019
II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019
Aprova o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019
Designa a presidente do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas
Decreto-Lei n.º 28/2019
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
Decreto n.º 5/2019
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 2 de março de 2016