Legislação.

2019-03-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0169

Processo T-169/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de março de 2019. Ralph Pethke contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Funcionários — Afetação — Reafetação de um chefe de serviço a um lugar de administrador principal — Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto — Interesse do serviço — Equivalência dos lugares — Discriminação em razão do sexo — Proporcionalidade — Ação de indemnização — Inadmissibilidade — Não observância do procedimento pré‑contencioso. Processo T-169/17.

2019-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0349

Processo C-349/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de março de 2019. Eesti Pagar AS contra Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus e Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna Ringkonnakohus. Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Regulamento (CE) n.o 800/2008 (Regulamento geral de isenção por categoria) — Artigo 8.o, n.

2019-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0366

Regulamento de Execução (UE) 2019/366 da Comissão, de 5 de março de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 605/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-03-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 45/2019, de 5 de março de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/2019

É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes, como Embaixadora de Portugal não residente na Mauritânia

2019-03-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 45/2019, de 5 de março de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/2019

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado de Carvalho, como Embaixador de Portugal não residente no Lesoto

2019-03-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 45/2019, de 5 de março de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2019

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente em São Marino

2019-03-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 45/2019, de 5 de março de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019

Aprova o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica

2019-03-05 · Finanças e Educação · Suplemento do Diário da República n.º 45/2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 72-C/2019

Dotação de vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2019

2019-03-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 45/2019, de 5 de março de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/2019

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina para o cargo de Embaixadora de Portugal em Belgrado, com efeitos a partir de 12 de março de 2019

2019-03-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0353

Regulamento de Execução (UE) 2019/353 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera pela 295.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

2019-03-04 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32019R0352

Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

2019-03-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0625

Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-03-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0826

Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes

2019-03-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0368

Regulamento de Execução (UE) 2019/368 da Comissão, de 4 de março de 2019, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.° 444/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-03-04 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32019R0350

Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria