Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M , de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M , de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2019/M
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar o funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho - I. Na interpretação das cláusulas de conteúdo regulativo das convenções coletivas de trabalho regem as normas atinentes à interpretação da lei, contidas no artigo 9...
Processo T-239/18 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de março de 2019. Société Kammama Saber (SKS) Import Export contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Livre circulação de capitais — Prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (LBC/FT) — Diretiva (UE) 2015/849 — Regulamento Delegado (UE) 2018/212 — Inscrição da Tunísia na lista dos países terceiros de alto risco — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-239/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1178/2011 no que respeita ao exercício de privilégios limitados sem supervisão antes da emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/431 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera pela 296.a vez o vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2019/432 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Decreto-Lei n.º 38/2019
Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais
Resolução da Assembleia da República n.º 39-A/2019
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019
Portaria n.º 80/2019
Procede à 7.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006 , de 29 de junho, alterada pelas Portarias n.os 1416-A/2006 , de 19 de dezembro, 562/2007 , de 30 de abril, 234/2008 , de 12 de março, 4/2009 , de 2 de janeiro, 1256/2009 , de 14 de outubro, e 233/2018 , de 21 de agosto
Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.° 617/2013 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-410/18 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de março de 2019. Silgan Closures GmbH e Silgan Holdings, Inc. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens metálicas — Decisão de iniciar uma investigação — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T-410/18.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2019
Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.