Processo T-608/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2025. Musa Yusopovich Bazhaev contra Conselho da União Europeia. Processo T-608/24.
Legislação
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Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, (reformulação)
Regulamento (UE) 2025/2457 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera os Regulamentos (CE) n.° 178/2002, (CE) n.° 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 no que respeita à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/2439 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-690/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 26 de novembro de 2025. Inspecteur van de Douane contra FL. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Gerechtshof 's-Hertogenbosch. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Impostos especiais sobre o consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 10.o, n.
Regulamento (UE) 2025/2434 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2025/2450 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus e ao exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/2518 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2025/2459 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de reduções significativas das taxas de utilização da infraestrutura ou dos direitos de utilização, ou de isenções ao pagamento dessas taxas de utilização da infraestrutura ou direitos de utilização, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-515/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2025. Lavrentios Lavrentiadis contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-515/24.
Processo T-607/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2025. SBK Art OOO contra Conselho da União Europeia. Processo T-607/24.
Processo T-632/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de novembro de 2025. European Federation of Financial Analysts'Societies (EFFAS) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CEFA EFFAS Certified European Financial Analyst — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022 , de 2 de novembro, que autoriza a reprogramação e realização de despesa plurianual relativa ao lançamento de procedimentos pré-contratuais e contratuais necessários à implementação do sistema de cabos submarinos que integram o Atlantic CAM.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2025
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de subconcessão da exploração, operação e manutenção do Atlantic CAM.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025
Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.