Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015 , de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.
Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275 , relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro.
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017 , de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
Designa o conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçados.
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Procede à alteração da Portaria n.º 1371/2009 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A , de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores...
Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico.
Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017 , de 11 de julho.
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.
Recomenda ao Governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela.