Portaria n.º 97/2019
Fixa a percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/A
Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira
Aviso n.º 12/2019
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017
Decreto-Lei n.º 45/2019
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2019
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017 , de 2 de novembro, que aprovou os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2019
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
Decreto-Lei n.º 44/2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil
Mapa Oficial n.º 2/2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda/Aveiro), realizada em 24 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 96/2019
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 42/2012 , de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013 , de 28 de maio, e 52/2014 , de 28 de fevereiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019
Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Processo T-611/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de março de 2019. All Star CV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma sola de sapato — Factos notórios — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.
Portaria n.º 95-A/2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 337-C/2018 , de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Decreto do Presidente da República n.º 24/2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Frederico Viola de Drummond Ludovice como Embaixador de Portugal não residente na Líbia
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2019
Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga