Regulamento de Execução (UE) 2019/612 da Comissão, de 9 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Processo T-277/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de abril de 2019. Zitro IP Sàrl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia PICK & WIN MULTISLOT — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-277/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/567 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/566 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito no que se refere às importações do mesmo produto originário da República da Turquia
Portaria n.º 104/2019
Fixa o número de estagiários a admitir em 2019, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 150/2018 , de 25 de maio
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2019
Recomenda ao Governo que promova as medidas adequadas à eliminação dos focos de poluição na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paranhos
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2019
Deslocação do Presidente da República à República Popular da China
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2019/M
Constitui uma comissão eventual de inquérito parlamentar às listas de espera no SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2019/M
Cria um Grupo de Trabalho multidisciplinar para a adaptação à Região Autónoma da Madeira do regime jurídico do nadador-salvador
Portaria n.º 103/2019
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 259/2014 , de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2019
Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro semestre de 2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/560 do Conselho, de 8 de abril de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2019/594 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Vitellone Bianco dell'Appennino Centrale» (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/561 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum
Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (Texto relevante para efeitos do EEE.)