Legislação
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Retifica a Portaria n.º 56/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Retifica a Portaria n.º 55/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Retifica a Portaria n.º 52/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria que regulamenta os termos e as condições previstas nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019 , de 9 de janeiro
Retifica a Portaria n.º 57/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens
Processo C-680/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de abril de 2019. HJ contra II. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obvodní soud pro Prahu 5. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Lei aplicável às obrigações alimentares — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2019/588 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 605/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/587 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 119/2009 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União remessas de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/585 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 206/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa nas listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União determinados animais e carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/596 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo C-657/18 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Hrvatska radiotelevizija contra TY. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Novom Zagrebu. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 805/2004 — Título executivo europeu — Notários que intervêm em procedimentos de execução coerciva com fundamento num documento que faz fé — Procedimentos não contraditórios — Artigo 18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/589 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1251/2008 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos autorizados a introduzir na União Europeia remessas de animais de aquicultura (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/586 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera a parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos autorizados a introduzir na União remessas de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-288/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de abril de 2019. X BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden.